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Cartilha de direitos da mulher trabalhadora

Cartilha Orientação Parcelamento Debitos FGTS

Manual_FGTS_Movimentacao_da_Conta_Vinculada_V_21

Instrução Normativa RFB 2.147, de 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

Solução de Consulta 108, de 2023 – Contribuições sociais previdenciárias

Ato Declaratório Executivo CORAT 7, de 2023 – Dispõe sobre a contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991

Lei Estadual SP 17692, de 2023 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007

Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023 – REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 2, DE 2024

Medida Provisória 1172, de 2023 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023

Medida Provisória 1171, de 2023 – Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

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