Rescisão de contrato de trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 477 a 491 – Rescisão de contrato de trabalho

Portaria 1621, de 2010 MTE – Aprova modelo de TRCT

Instrução Normativa 015, de 2010 SRT – Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho

Súmula 069 TST – Rescisão de contrato

Ato Declaratório Interpretativo SRF 014 2005 – Imposto de renda e férias indenizadas

Ato Declaratório 001, de 2005 PGFN – IR e Licença prêmio e férias indenizadas

Ato Declaratório PGFN 03 2002 – IR e Programa de demissão voluntária

Ato Declaratório PGFN 05 2006 – IR e Férias proporcionais convertidas em pecunia

Ato Declaratório PGFN 06 2008 – IR e Terço constitucional de férias

Ato Declaratório PGFN 14 2008 – IR e Dobra de férias

Solução de Consulta COSIT 355, de 2014 – Imposto de renda e indenização por término de contrato

Homologação e assistência na rescisão contratual – Manual – SRT – 2007

Na rescisão por acordo é devida a contribuição de 10% incidente sobre o montante do FGTS?

Na rescisão por acordo o aviso prévio indenizado deve ser contado com o acréscimo de 3 dias para cada ano de tempo de serviço?