Início
Sobre o Legistrab
Cursos
Contato
Loja
Acordos e convenções coletivas
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXVI – Reconhecimento de acordos e convenções coletivas
Constituição Federal, art. 8º, VI – Obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas
Convenção OIT 098 – Aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva
Convenção OIT 154 – Incentivo à negociação coletiva
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 611 a 625 – Convenções e acordos coletivos de trabalho
Lei 10192, de 2001, arts. 10 a 14 – Medidas complementares ao Plano Real
Portaria 0282, de 2007 MTE – Sistema mediador
Súmula 277 TST – Convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Eficácia. Ultratividade
Súmula 374 TST – Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Súmula 384 TST – Multa convencional. Cobrança
Orientação Jurisprudencial 322 SDI1 TST – Acordo coletivo de trabalho. Cláusula de termo aditivo. Prazo indeterminado
Orientação Jurisprudencial 325 SDI1 TST – Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação sem participação do sindicato. Impossibilidade
Orientação Jurisprudencial 420 SDI1 TST – Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento de jornada. Norma coletiva com eficácia retroativa. Invalidade
Orientação Jurisprudencial SDC TST 020 – Empregados sindicalizados. Admissão preferencial. Condição violadora do art. 8º, V, da CF/1988
Enunciado 028 SRT – Capacidade sindical. Comprovação
Enunciado 029 SRT – Convenção ou acordo coletivo. Depósito e registro. Análise das cláusulas
Enunciado 030 SRT – Convenção ou acordo coletivo de trabalho. Participação de entidade sindical
Enunciado 031 SRT – Convenção ou acordo coletivo de trabalho. Prazo para depósito
Enunciado 035 SRT – Mediação de conflitos coletivos de trabalho. Abrangência
Enunciado 037 SRT – Mediação de conflitos coletivos de trabalho. Transação de direitos indisponíveis. Vedação
1
2
Próximo
Ver:
Mediação de conflitos trabalhistas
Sub assuntos
- Negociado sobre o legislado
