Contribuição previdenciária

Constituição Federal – Art. 195 – Financiamento da previdência social

Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 28 – Alíquota contribuição previdenciária

Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 29 – Salário de contribuição. Jornada inferior à normal. Tempo parcial. Aprendiz. Intermintente

Lei 08212, de 1991 – Custeio da previdência

Lei 08212, de 1991, art. 28 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991, art. 28, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Lei 14.025, de 2020 – Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Decreto 03048, de 1999, art. 214 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Decreto 03048, de 1999, art. 214, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019

Portaria INSS 230, de 2020 – Dispõe sobre a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição

Portaria ME 139, de 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

Portaria ME 245, de 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

Portaria SEPRT 477, de 2021 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Instrução Normativa 971, de 2009 RFB – Normas Gerais de Tributação

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 55 RFB – Base de incidência da contribuição previdenciária

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 58 RFB – Não integram o salário-de-contribuição

Instrução Normativa 1730, de 2017 RFB – Altera a IN RFB 925, de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP

Instrução Normativa RFB Nº 2021, de 2021 –

Súmula 351 STJ – Definição de alíquota do GIL RAT