Aprendizagem

Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXXIII, in fine – Aprendizagem

Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 29 – Salário de contribuição. Jornada inferior à normal. Tempo parcial. Aprendiz. Intermintente

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 424 a 433 – Aprendizagem

Lei 00810, de 1949 – Define o ano civil

Lei 08742, de 1993, art. 21-A, § 2º – Lei Orgânica da Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Aprendiz

Lei 11959, de 2009, art. 10, §5º – Pesca. Aprendizagem.

Decreto 05154, de 2004 – Diretrizes e bases da educação nacional

Decreto 08740, de 2016 – Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz

Decreto 9579, de 2018 – Consolida atos sobre a temática da criança e do adolescente

Nota Técnica MPT 05, de 2020 – Defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes

Nota Técnica MPT 10, de 2020 – Proteção de empregados e aprendizes adolescentes

Portaria 0702, de 2001 MTE – Avaliação de entidades sem fins lucrativos

Portaria 0616, de 2007 MTE – Empresas e cooperação técnica com MTE. Programas corporativos

Portaria 0723, de 2012 MTE – Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional

Portaria 0693, de 2017 – Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente de experiência prática, nos termos do art. 23A do Decreto 5598 de 2005

Portaria SEPEC 18.775, de 2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

Portaria SEPEC/ME 24.471, de 2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021

Instrução Normativa SIT 146, de 2018 – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional

Precedente Administrativo 083 SIT – Salário mínimo e piso salarial. Aprendizes. Aplicabilidade

Resolução 0074, de 2001 CONANDA – Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional