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Trabalho noturno
Constituição Federal art. 7º. Inciso IX – Trabalho noturno
Constituição Federal art. 7º. Inciso IX – Proibição para adolescente
Convenção OIT 006 – Trabalho noturno das crianças na indústria
Convenção OIT 089 – Relativa ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na indústria
Convenção OIT 171 – Trabalho noturno
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 73 – Trabalho noturno
Lei 07002, de 1982 – Trabalho noturno nos portos organizados
Súmula 060 TST – Integração no salário
Súmula 065 TST – Vigia. Direito à hora reduzida
Súmula 140 TST – Vigia. Direito ao adicional noturno
Orientação Jurisprudencial 127 SDI1 TST – Hora noturna reduzida. Subsistência após a CF 88
Orientação Jurisprudencial 388 SDI1 TST – Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Adicional noturno. Devido.
Orientação Jurisprudencial 395 SDI1 TST- Turno ininterrupto de revezamento. Hora noturna reduzida. Incidência
Durante o horário noturno, é bastante o pagamento do correspondente adicional?
Adicional noturno e reflexo no DSR
Adicional noturno na jornada 12 x 36
Adicional noturno na jornada 12×36 — como calcular corretamente e evitar pagar a mais
Cômputo de quantidade de horas trabalhadas durante trabalho noturno urbano tem de ser feito considerando a hora ficta noturna
Definição intervalo intrajornada trabalho noturno
Hora extra noturna — como calcular corretamente e evitar o salário complessivo
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- Adicional noturno
