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Portaria MTP 4390, de 2022 – Altera a Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, que estabelece o cronograma de implementação para itens específicos da NR-18

Portaria MTP 4389, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021

Portaria 4217, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 547, de 2021, para disciplinar a atuação estratégica da inspeção do trabalho por meio das ações especiais setoriais e para inserir disposições relacionadas à emissão de Autorização de Porte de Arma de Fogo – APAF para Auditores-Fiscais do Trabalho

Portaria 4371, de 2022 – Altera a Portaria nº 4.223, de 2022, para inserir a definição de cabine fechada no Glossário da NR 31

Portaria 4372, de 2022 – Altera a Portaria nº 4.218, de 2022, para incluir as regras de aplicabilidade do Anexo III da NR 35 às escadas fixas já instaladas e às escadas portáteis em uso

Portaria 4370, de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT

Instrução Normativa MTP 01, de 2022 – Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e de Contribuição Social

Instrução Normativa GMTP /MTP 03, de 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 – CLT

Solução de Consulta COSIT 63, de 2022 – Verbas Indenizatórias. Teletrabalho. Não incidência. Comprovação valores.

Livro digital Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis

Lei Estadual RS 15911, de 2022 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

Instrução Normativa GMTP/MTP 002, de 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho