Décimo terceiro salário

Constituição Federal, art. 7º, Inciso VIII – Décimo terceiro salário

Lei 04090, de 1962 – Décimo terceiro salário

Lei 04749, de 1965 – Décimo terceiro salário

Decreto 57155, de 1965 – Décimo terceiro salário

Diretriz Orientativa – Repercussão de acordos de suspensão e redução de jornada e de salário sobre 13º salário e férias

Súmula 013 TST – Mora

Súmula 045 TST – Remuneração de horas extras. Integração

Súmula 046 TST – Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina

Súmula 148 TST – Cálculo. Indenização. Computável.

Súmula 157 TST – Rescisão a pedido

Súmula 242 TST – Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

Súmula 253 TST – Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

Orientação Jurisprudencial 181 SDI1 TST – Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias

Orientação Jurisprudencial 394 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.

Precedente administrativo 025 SIT – Gratificação natalina. Prazo

Solução de Consulta COSIT 31, de 2019 – Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado e 13º salário indenizado

Solução de Consulta nº 99.014, de 2016 – Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária

Nota Técnica SEPRT 51520, de 2020 – Analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e deredução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13ºsalário e das férias dos trabalhadores

Nota Técnica SIT 53797, de 2020 – Orientação à Auditoria Fiscal do Trabalho sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário, das férias e outras repercussões

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