Férias

Constituição Federal, art. 7º, Inciso XVII – Férias

Convenção OIT 132 – Férias anuais remuneradas

Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar

Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 129 a 153 – Férias

Diretriz Orientativa – Repercussão de acordos de suspensão e redução de jornada e de salário sobre 13º salário e férias

Súmula 007 TST – Remuneração. Época da concessão ou indenização

Súmula 046 TST – Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina

Súmula 081 TST – Dias gozados após período concessivo. Remuneração em dobro

Súmula 089 TST – Faltas justificadas. Não desconto em férias

Súmula 149 TST – Tarefeiro. Forma de cálculo da remuneração

Súmula 171 TST – Férias proporcionais. Hipóteses de cabimento do direito

Súmula 261 TST – Férias proporcionais. Pedido de demissão

Súmula 328 TST – Férias. Terço constitucional

Súmula 450 TST – Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT

Orientação Jurisprudencial 195 SDI1 TST – Férias indenizadas. FGTS. Não incidência

Precedente Normativo 100 TST – Férias. Início do período de gozo

Precedente Normativo 116 TST – Férias. Cancelamento ou adiamento

Ato Declaratório Interpretativo SRF 014 2005 – Imposto de renda e férias indenizadas

Ato Declaratório 001, de 2005 PGFN – IR e Licença prêmio e férias indenizadas