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Dias de folga do empregado que atuou como mesário

Portaria Interministerial MPS/MF 10, de 2025 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

Portaria SRGPS/MPS nº 1.843, de 17 de setembro de 2025 – Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS 22, de 2025 – Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

Férias coletivas de empregado com mais de um ano, mas sem período aquisitivo de férias pendente de gozo

Solução de Consulta 188, de 2025 – Contribuições devidas a terceiros. Teto-limite. Inaplicabilidade

Critério para definição de pagamento de feriado

Instrução Normativa PRES/INSS 195, de 2025 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

Solução de Consulta 4046 – SRRF04/DISIT, de 2025

Insalubridade ou Periculosidade no mês de admissão ou de desligamento

Licença maternidade. Criança com deficiência decorrente do vírus zika. Empresa do programa empresa cidadã

Exercentes de cargo de gestão tem direito a dobra pelo trabalho realizado em feriado não compensado