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Nota Orientativa FD 08 2025 – Recolhimento de FGTS em Reclamatória Trabalhista
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Notas Orientativas
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Reclamatória trabalhista
Exigência de antecedentes criminais
Vínculo empregatício
Lei Estadual RS 16311, de 2025 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22
Leis estaduais
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Rio Grande do Sul
Portaria MTE 1039, de 2025 – Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025
Portarias
Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre
Adicional de insalubridade
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Insalubridade
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Instagram
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Trabalho noturno
Base de cálculo da multa rescisória, prevista no art. 477 da CLT
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Multa rescisória devida por atraso no pagamento das verbas rescisórias – art. 477
Valor do 1/3 de férias e do abono pecuniário
Abono pecuniário de férias
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Férias
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Terço constitucional de férias
Portaria MTE 933, de – Altera a Portaria MTE nº 435, de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003, com redação dada pela MP nº 1.292, de 2025
Portarias
Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado
Indenização compensatória (art. 9º)
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Orientação para Empregadores – Programa Crédito do Trabalhador – Dataprev
eConsignado
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Manuais - outros
Férias concedidas dentro do período aquisitivo
Férias
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Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade
Adicional de insalubridade
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Adicional de periculosidade
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Desconto salarial
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Faltas ao serviço
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