Trabalho intermitente

Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 29 – Salário de contribuição. Jornada inferior à normal. Tempo parcial. Aprendiz. Intermintente

Consolidação das Leis do Trabalho – art. 443 – Contrato de trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho – art. 452A – Regulamentação

Portaria MTb 349, de 2018 – Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho

Solução de Consulta 17, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Trabalho intermitente. Férias

O empregador é obrigado a anotar a CTPS do trabalhador intermitente?

O trabalhador intermitente pode ter mais de um contrato de trabalho?

Para a contratação de trabalhador intermitente é necessária a autorização do sindicato?

Um contrato de trabalho “normal” pode ser transformado em “Intermitente”?