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Teletrabalho
Consolidação das Leis do Trabalho – art. 75A – Teletrabalho
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 62 – Atividade externa, exercentes de cargo de gestão e teletrabalho
Nota Técnica MPT 11, de 2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalhonadefesadasaúdeedemaisdireitosfundamentaisde professoras e professores quanto ao trabalho por meio deplataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19
Nota Técnica MPT 17, de 2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office
Solução de Consulta COSIT 63, de 2022 – Verbas Indenizatórias. Teletrabalho. Não incidência. Comprovação valores.
Parecer 002, de 2018 Conjur MTb – Teletrabalho e enquadramento no art. 62, inciso III da CLT
Ministro do Trabalho aprova parecer da Conjur que trata das condições para o enquadramento no disposto no inciso III do art. 61 da CLT do empregado que trabalha no regime de teletrabalho
