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Legislação trabalhista
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Últimas postagens
Portaria MTE 1146, de 2024 – Altera o art. 4º da Portaria MTP 427, de 07 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Portarias
Lei 14924, de 2024 – Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento
Leis
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Nutricionista
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Técnico em nutrição e dietética
Instrução Normativa PRES/INSS 170, de 2024 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Instruções Normativas
Resolução CNPS 1347, de 2021 – Consolida as Resoluções nº. 1.329, de 2017 e nº. 1.335, de 18 de 2017, ambas do CNPS, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
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Resoluções - CNPS
Resolução CFM 2381, de 2024 – Normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências
Atestado médico
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Resoluções CFM
Portaria MTE 1065, de 2024 – Aprova a nova redação da NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Normas Regulamentadoras - NR
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Portarias
Portaria MTE 991, de 2024 – Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências
Portarias
Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024 – Recomenda aos TRT a adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no eSocial e via sistema DCTFWeb
Recomendações - OIT
Portaria MTE 838, de 2024 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Portarias
Portaria MTE 836, de 2024 – Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 2024
Portarias
Portaria MTE 828, de 2024 – Altera a Portaria MTE 3665, de 2023
Portarias
Lei Estadual 17944, de 2024 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007
Leis estaduais
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