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Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível

Decreto PR 6928, de 2021 – Fixa os valores dos pisos salariais estaduais para 2021

Instrução Normativa RFB 2007, de 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de 2021, que dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb

Alterado quadro de atividades autorizadas a manter empregados trabalhando em domingos e feriados

Portaria SEPRT/ME 1809, de 2021 – Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019

Circular Caixa 940, de 2021 – Publica a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS

Resolução CODEFAT 895, de 2021 – Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021

Portaria SEPRT/ME 1.295, de 2021 – Prorroga o prazo para início de vigência das NR 01, NR 07, NR 09 e NR 18

Instrução Normativa RFB 2005, de 2021 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

Nota Técnica MPT 01/2020 – Proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19

Portaria SEPRT 396, de 2021 – Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte

Portaria SEPRT 477, de 2021 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS