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Portaria ME 058, de 2020 – Altera a Portaria ME nº 300, de 2019, que institui as instâncias de governança do eSocial

Ato Declaratório Executivo 007, de 2020 – Dispõe sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela MP nº 905, de 2019

Portaria SEPRT 3733, de 2020 – Aprova a nova redação da NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Portaria SEPRT 3659, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

Ato Declaratório Executivo 005, de 2020 – Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da EC 103, de 2019.

Medida Provisória 919, de 2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020

Decreto Estadual PR 3909, de 2020 – Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020

Portaria SEPRT 950, de 2020 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Portaria SEPRT 914, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 3659, DE 2020

Instrução Normativa RFB 1921, de 2020 – Altera a IN RFB nº 1.701, de 2017, que institui a EFD-Reinf

Medida Provisória 916, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020

Isenção da contribuição previdenciária patronal e seguro-desemprego para o contrato verde amarelo começam dia 1º de janeiro de 2020