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Portaria Interministerial MPS/MF 6, de 2025 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da EC 103, de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 2004

Portaria DIRBEN/INSS Nº 1251, de 2025 – Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022

Portaria DIRBEN/INSS 1249, de 2024 – Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social – BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS

Portaria DIRBEN/INSS 1248, de 2024 – Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 998, de 2022

Portaria DIRBEN/INSS 1250, de 2024 – Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 998, de 2022

Portaria MTE 2088, de 2024 – Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 2023

PCD e aprendiz. Não contagem paga 2 cotas

Contagem do prazo do aviso prévio

Contagem de prazo para pagamento de verbas rescisórias

Rescisão antecipada pelo empregado. Desconto prejuizo

Instrução Normativa RFB 2237, de 2024 – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb

Reflexos do trabalho em dia feriado