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Compensação de jornada de trabalho
Constituição Federal art. 7º. Inciso XIII in fine – Compensação de jornada
Consolidação das Leis do Trabalho art. 413, inciso I – Impossibilidade de adoção de banco de horas para adolescente
Consolidação das Leis do Trabalho art. 59, § 2º e 3º – Compensação de jornada
Súmula 085 TST – Compensação semanal. Banco de horas. Tipo de acordo. Compensação irregular
Orientação Jurisprudencial 323 SDI1 TST – Acordo de compensação de jornada. “Semana espanhola”. Validade
Com a reforma trabalhista, o empregador precisa celebrar acordo escrito para adotar o regime de compensação semanal de jornada de trabalho?
Compensação semanal e limite diário de horas extras
Impossibilidade de desconto salarial em caso de saldo negativo de horas
Impossibilidade de lançamento do adicional noturno no banco de horas
Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada
Sub assuntos
- Banco de horas
- Semana espanhola
- Compensação de jornada de adolescente
