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Repouso Semanal Remunerado – RSR
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XV – Repouso semanal remunerado
Convenção OIT 014 – Repouso semanal nos estabelecimentos industriais
Convenção OIT 106 – Repouso semanal no comércio e nos escritórios
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 67 a 70 – Repouso semanal remunerado
Lei 00605, de 1949 – Repouso semanal remunerado e feriados
Lei 00662, de 1949 – Feriados nacionais
Lei 06802, de 1980 – Feriado 12 de outubro
Lei 09093, de 1995 – Feriados estaduais e municipais
Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020
Lei 14759, de 2023 – Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Decreto 52682, de 1963 -Feriado escolar dia do professor
Súmula 201 STF – Vendedor pracista não tem direito a repouso semanal remunerado
Súmula 027 TST – Repouso semanal remunerado
Orientação Jurisprudencial 410 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia consecutivo. Violação
Artigo. Repouso Semanal Periodicidade e Incidencia aos Domingos
Artigo: Feriados nacionais, estaduais e municipais
FAQ – É feriado nacional nos dias de carnaval?
FAQ – Se um empregado falta em um dia feriado, ele perde o repouso semanal também?
Quando o empregado falta injustificadamente, ele perde a remuneração do repouso semanal remunerado e a do feriado também?
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
Sub assuntos
- Cálculo do valor do RSR
- Comissionista
- Incidência do repouso em domingos
- Pagamento de repouso semanal e feriado trabalhado
- Professor – RSR
- Regime de revezamento
- Trabalho em domingos e feriados