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Registro de ponto
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 74 § 2º – Registro de ponto
Súmula 338 TST – Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova
Orientação Jurisprudencial 332 SDI1 TST – Horas extras. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do Contran
Precedente administrativo 023 SIT – Jornada. Controle alternativo
Precedente Administrativo 042 SIT – Jornada. Obrigatoriedade de controle
Precedente Administrativo 078 SIT – Registros de ponto. Marcação incorreta. Defeito em relógio. Falha de sistema
Precedente Administrativo 090 SIT – Jornada. Gerentes e ocupantes de cargos de confiança em bancos. Controle
FAQ – Registro de intervalo intrajornada
Inexistência de vedação de utilização de mais de um tipo de registro de ponto no estabelecimento
Inexistência de vedação legal de utilização de mais de um tipo de registro de ponto no estabelecimento
Registro de ponto empregado doméstico
Registro de ponto relativo ao intervalo intrajornada
Utilização de registro de ponto com reconhecimento facial
Sub assuntos
- Papeleta de serviço externo
- Registro de ponto eletrônico
- Controle de jornada - ferroviários
