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Trabalho da mulher
Convenção OIT 045 – Relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria
Convenção OIT 089 – Relativa ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na indústria
Convenção OIT 103 – Amparo à maternidade
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Ato das Disposições Contratuais Transitórias, art. 10, II, b – Estabilidade da empregada gestante
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 384 – Prorrogação de jornada. Necessidade de concessão de intervalo
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 394A – Afastamento de gestante ou lactante de atividade insalubre
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 396 – Pausa para aleitamento materno
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 372 a 401 – Trabalho da mulher
Lei 10778, de 2003 – Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
Lei 11770, de 2008 – Programa empresa cidadã
Lei 13271, de 2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais
Lei 14311, de 2022 – Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica
Portaria 0193, de 2010 MS ANVISA – Sala de aleitamento materno
Instrução Normativa 991, de 2010 SRF – Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã – licença maternidade prorrogação 90 dias
Convenção OIT 156 (não ratificada pelo Brasil) – Sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores: Trabalhadores com encargos de família
Recomendação OIT 165 – Recomendação sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores
Solução de Consulta COSIT 287, de 2019 – Atividade insalubre. Mulher gestante. Licença maternidade
Cartilha de direitos da mulher trabalhadora
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
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Sub assuntos
- Incidência do repouso em domingos
- Limite de emprego de força muscular
- Proibições ao empregador
- Prorrogação de jornada – trabalho da mulher
- Proteção à maternidade
