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Comissionista
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 142, 3º – Cálculo de média para efeito de pagamento da remuneração de férias
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 457, § 1º – Comissão. Integração no salário
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 459 – Periodicidade de pagamento de comissões
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 466 – Comissão. Prazo para pagamento
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 478, 4º – Cálculo de média para efeito de pagamento de indenização
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 486 – Pagamento de comissões
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 63 – Comissionistas
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 78, parágrafo único – Garantia do valor do salário mínimo
Lei 03207, de 1957 – Empregados vendedores, viajantes ou pracistas
Súmula 201 STF – Vendedor pracista não tem direito a repouso semanal remunerado
Súmula 027 TST – Repouso semanal remunerado
Súmula 340 TST – Comissionista. Adicional de horas extras
Orientação Jurisprudencial 076 SDI1 TST – Substituição dos avanços trienais por qüinqüênios
Orientação Jurisprudencial 175 SDI1 TST – Alteração ou supressão. Prescrição total
Orientação Jurisprudencial 397 SDI1 TST – Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo
