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Licença maternidade
Constituição Federal, art. 7º. Inciso XVIII – Licença gestante
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 392 a 393 – Licença maternidade
Lei 11770, de 2008 – Programa empresa cidadã
Lei 13301, de 2016, art. 18, § 3º – Licença maternidade para mulheres no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
Lei 15.156, de 2025 – Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991
Lei 15222, de 2025 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade
Portaria Conjunta 50, de 2021 – Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020
Portaria Conjunta INSS/PGE-INSS 28, de 2021 – Comunica cumprimento de decisão cautelar na ADI 6.327, o STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido
Solução de Consulta COSIT 287, de 2019 – Atividade insalubre. Mulher gestante. Licença maternidade
Ampliação das licenças materrnidade e paternidade é só em casos específicos
Cálculo do salário-maternidade — remuneração variável e salário acima do teto do RGPS
Convenção coletiva com licença maternidade de 180 dias — quem paga os 60 dias a mais?
Emendar férias com licença maternidade
Licença amamentação — existe previsão legal? O que a CLT realmente diz sobre o tema
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Licença maternidade. Criança com deficiência decorrente do vírus zika. Empresa do programa empresa cidadã
Licença maternidade. Postergação da alta do bebe ou da mãe
Licença-maternidade mudou para 180 dias com decisão do STF?
Natimorto. Licença maternidade
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