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Empregador doméstico pode consultar DAE recolhidos

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Com a reforma trabalhista, o empregador precisa celebrar acordo escrito para adotar o regime de compensação semanal de jornada de trabalho?

Instrução Normativa 090, de 2017 INSS – Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença