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Instrução Normativa RFB 1845, de 2018 – Institui o Cadastro Nacional de Obras – CNO

Decreto 9579, de 2018 – Consolida atos sobre a temática da criança e do adolescente

Decreto 9571, de 2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos – Revogado pelo Decreto 11772, de 2023

Resolução CG 19, de 2018 – Aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial

Portaria 937, de 2018 – Inclui supermercados e hipermecados na categoria de comércio varejista – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Circular Caixa 832, de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial

Lei 13728, de 2018 – Altera a Lei nº 9.099, de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis

Instrução Normativa 1842, de 2018 – Altera a IN 1701, de 2017, que institui a EFD-Reinf – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

Portaria 876, de 2018 – Altera a NR 17

Portaria 877, de 2018 – Altera a NR 6

Portaria 860, de 2018 – Altera a NR 20

Resolução Normativa CNIg 34, de 2018 – Altera a Resolução Normativa nº 3, de 2017