Início
Sobre o Legistrab
Cursos
Contato
Loja
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Constituição Federal, art. 7º, Inciso III – FGTS
Lei 08036, de 1990 – FGTS
Lei 08844, de 1994 – Fiscalização do FGTS
Lei 13932, de 2019 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 1975, e as Leis nos 8.036, de 1990, 8.019, de 1990, e 10.150, de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do PIS e do Pasep e sobre a devolução de recursos ao FAT, alterar disposições sobre as dívidas do FCVS, e extinguir a cobrança da contribuição de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa
Medida Provisória 1107, de 2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
Lei Complementar 110, de 2001 – Contribuição social
Decreto-Lei 0368, de 1968 – Débito salarial
Decreto 99684, de 1990 – Regulamenta a Lei 8036, de 1990, que trata do FGTS
Decreto 03913, de 2001 – Regulamenta a Lei Complementar 110, de 2011
Decreto 03914 de 2001 – Regulamenta a LC 110, de 2001
Portaria MTE 3.211, de 2023 – Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital
Portaria MTE 240, de 2024 – Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
Súmula 353 STJ – FGTS. Natureza jurídica
SUM-461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova
Precedente Administrativo 001 SIT – FGTS. Falta de recolhimento do percentual de 8% sobre parte da remuneração
Precedente Administrativo 004 SIT – FGTS. Depósito após lavratura da notificação para depósito do FGTS
Precedente Administrativo 018 SIT – FGTS. NDFG. Pagamentos posteriores ao levantamento
Precedente Administrativo 019 SIT – FDTS. NDFG. Parcelamento não formalizado
Precedente Administrativo 054 SIT – FGTS. Deixar de recolher FGTS após notificado pela fiscalização
Precedente Administrativo 058 SIT – FGTS. Levantamento de débito. Administração pública. Contrato nulo
1
2
Próximo
Sub assuntos
- Base de incidência do FGTS
- Contrato nulo
- Multa dos 40%
- Parcelamento de débito de FGTS
- Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS
- Prescrição
- Recolhimento do FGTS
- Safrista
- Saque do FGTS
