Pareceres

Parecer 002, de 2018 Conjur MTb – Teletrabalho e enquadramento no art. 62, inciso III da CLT

Parecer 010, de 2012 CFM – Contestação de atestado médico

Parecer 026, de 2012 CFM – Monitoramento de drogas ilicitas em urina e sangue para permitir acesso ao trabalho

Parecer PGFN/CRJ 2271, de 2013 – Reembolso-babá. Imposto de renda e contribuição previdenciária

Parecer SEI PGFN 16120, de 2020/ME Incidência de Contribuição previdenciária sobre salários relativos aos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem auxílio-doença