Leis estaduais

Lei 16402, de 2017 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais de SP para o ano de 2017

Lei 18766, de 2016 PR – Fixa o piso salarial estadual no Paraná, a partir de 1/5/2016

Lei 7530, de 2017 RJ – Institui pisos salariais estaduais no RJ para o ano de 2017

Lei Estadual 06983, de 2015 RJ – Piso salarial estadual Rio de Janeiro

Lei Estadual 12640 de 2007 SP Piso salarial estadual SP

Lei Estadual 14653, de 2014 RS – Piso salarial estadual 2015

Lei Estadual 14987, de 2017 RS – Piso salarial estadual no RS 2017

Lei Estadual 15141, de 2018 RS – Dispõe sobre o piso salarial estadual para o ano de 2018 – REVOGADA PELA LEI 15.294, DE 2019

Lei Estadual 15625, de 2014 SP – Piso salarial estadual 2015

Lei Estadual 16162, de 2016 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

Lei Estadual 16665, de 2018 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais SP 2018

Lei Estadual 7267, de 2016 RJ – Reajusta os pisos salariais estaduais para 2016 – REVOGADA PELA LEI 7530, DE 2017

Lei Estadual 7898, de 2018 RJ – Institui piso salarial estadual para o ano de 2018 – REVOGADA PELA LEI 8315, DE 2019

Lei Estadual nº 14841, de 2016 RS – Piso salarial estadual 2016

Lei Estadual PR 20.423, de 2020 – Fixa, a partir de 1°de janeiro de 2021, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências

Lei Estadual RJ 8315, de 2019 – Institui pisos salariais estaduais para o ano de 2019

Lei Estadual RS 15.294, de 2019 – Fixa pisos salariais estaduais para 2019

Lei Estadual RS 15561, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

Lei Estadual RS 15911, de 2022 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

Lei Estadual SP 16953, de 2019 – Fixa os valores dos pisos salariais estaduais, para o ano de 2019