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Leis estaduais
Lei 16.040, de 2023 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na LC Federal nº 103, de 2000, que autoriza os Estados e o DF a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da CF, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22
Lei 16402, de 2017 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais de SP para o ano de 2017
Lei 18766, de 2016 PR – Fixa o piso salarial estadual no Paraná, a partir de 1/5/2016
Lei 7530, de 2017 RJ – Institui pisos salariais estaduais no RJ para o ano de 2017
Lei Estadual 06983, de 2015 RJ – Piso salarial estadual Rio de Janeiro
Lei Estadual 12640 de 2007 SP Piso salarial estadual SP
Lei Estadual 14653, de 2014 RS – Piso salarial estadual 2015
Lei Estadual 14987, de 2017 RS – Piso salarial estadual no RS 2017
Lei Estadual 15141, de 2018 RS – Dispõe sobre o piso salarial estadual para o ano de 2018 – REVOGADA PELA LEI 15.294, DE 2019
Lei Estadual 15625, de 2014 SP – Piso salarial estadual 2015
Lei Estadual 16162, de 2016 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
Lei Estadual 16665, de 2018 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais SP 2018
Lei Estadual 17692, de 2023 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007
Lei Estadual 17944, de 2024 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007
Lei Estadual 7267, de 2016 RJ – Reajusta os pisos salariais estaduais para 2016 – REVOGADA PELA LEI 7530, DE 2017
Lei Estadual 7898, de 2018 RJ – Institui piso salarial estadual para o ano de 2018 – REVOGADA PELA LEI 8315, DE 2019
Lei Estadual nº 14841, de 2016 RS – Piso salarial estadual 2016
Lei Estadual PR 20.423, de 2020 – Fixa, a partir de 1°de janeiro de 2021, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências
Lei Estadual RJ 8315, de 2019 – Institui pisos salariais estaduais para o ano de 2019
Lei Estadual RS 15.294, de 2019 – Fixa pisos salariais estaduais para 2019
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