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Portaria 0097, de 2018 MTb – Altera a NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

Na rescisão por acordo o aviso prévio indenizado deve ser contado com o acréscimo de 3 dias para cada ano de tempo de serviço?

Na rescisão por acordo é devida a contribuição de 10% incidente sobre o montante do FGTS?

Os reflexos da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada

Instrução Normativa RFB 1787, de 2018 – Dispõe sobre a DCTFWeb – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

Em caso de parcelamento de férias, como fica o pagamento da remuneração dessas férias? E o aviso de férias?

Em caso de férias parceladas, tem de ser observado o período concessivo de férias?

Um contrato de trabalho “normal” pode ser transformado em “Intermitente”?

O trabalhador intermitente pode ter mais de um contrato de trabalho?

Para a contratação de trabalhador intermitente é necessária a autorização do sindicato?

O empregador é obrigado a anotar a CTPS do trabalhador intermitente?

Quando o empregado falta injustificadamente, ele perde a remuneração do repouso semanal remunerado e a do feriado também?