Contrato verde amarelo

Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020

Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019

Portaria ME 672, de 2019 – Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da MP 905, de 2019, com as metas de resultados fiscais da Lei 13.898, de 11 de 2019, e com a Lei Complementar 101, de 2000

Portaria SEPRT 950, de 2020 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Ato Declaratório Executivo 007, de 2020 – Dispõe sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela MP nº 905, de 2019

Isenção da contribuição previdenciária patronal e seguro-desemprego para o contrato verde amarelo começam dia 1º de janeiro de 2020