Atos declaratórios

Ato Declaratório 015, de 2017 – Aprova os precedentes 104 a 115 e dá nova redação a precedentes

Ato Declaratório 018, de 2018 – Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105.

Ato Declaratório Executivo 002, de 2020 – Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 1999

Ato Declaratório Executivo 005, de 2020 – Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da EC 103, de 2019.

Ato Declaratório Executivo 007, de 2020 – Dispõe sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela MP nº 905, de 2019

Ato Declaratório Executivo 014, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica

Ato Declaratório Executivo 015, de 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica

Ato Declaratório Interpretativo RFB 002, de 2019 – Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da IN RFB nº 971, de 2009

Ato Declaratório Interpretativo SRF 014 2005 – Imposto de renda e férias indenizadas

Ato Declaratório 001, de 2005 PGFN – IR e Licença prêmio e férias indenizadas

Ato Declaratório 013, de 2011 PGFN – IR e contribuiçao previdenciária sobre auxílio-creche

Ato Declaratório PGFN 01 2014 – IR e contribuicao previdenciaria e Reembolso babá

Ato Declaratório PGFN 02 2003 – IR e Adesão a plano de aposentadoria incentivada

Ato Declaratório PGFN 02 2010 – Imposto de renda e auxílio-creche

Ato Declaratório PGFN 03 2002 – IR e Programa de demissão voluntária

Ato Declaratório PGFN 05 2006 – IR e Férias proporcionais convertidas em pecunia

Ato Declaratório PGFN 06 2006 – IR e Abono pecuniário de férias

Ato Declaratório PGFN 06 2008 – IR e Terço constitucional de férias

Ato Declaratório PGFN 14 2008 – IR e Dobra de férias