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Seguro-desemprego e abono salarial
Constituição Federal, art. 7º. Inciso II – Seguro-desemprego
Lei 07998, de 1990 – Seguro-desemprego e abono salarial
Lei Complementar 007, de 1970 – PIS
Lei Complementar 026, de 1975 – PIS e abono salarial
Decreto 04751, de 2003 – Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela LC 26, de 1975 PIS-PASEP
Portaria 0168, de 2013 MEC – Oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Instrução Normativa 001, de 2011 MTE/SPPE – Seguro-desemprego pescador artesanal
Súmula 300 TST – Competência da Justiça do Trabalho. Cadastramento no PIS
Súmula 389 TST – Seguro-desemprego. Direito à indenização por não liberação de guias
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 111 FRAUDE AO SEGURO-DESEMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 115 SEGURO-DESEMPREGO. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DO EMPREGADO
Resolução 0467, de 2005 CODEFAT – Seguro-desemprego formal
Resolução 0657, de 2010 CODEFAT – Seguro-desemprego pescador artesanal
Resolução 0665, de 2011 CODEFAT – Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído
Resolução 0705, de 2012 CODEFAT – Formulário seguro-desemprego pescador artesanal
Resolução 0725, de 2013 CODEFAT – Prazo para adoção de coleta biométrica pagamento do benefício Seguro-desemprego
Resolução 0731, de 2014 CODEFAT – Disciplina o pagamento do abono salarial relativo ao exercício 2014/2015
Resolução 0736, de 2014 CODEFAT – Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro – Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao MTE
Resolução 0737, de 2014 CODEFAT – Aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo
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- Abono salarial
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