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Empregador doméstico pode consultar DAE recolhidos
Alterado quadro de atividades autorizadas a manter empregados trabalhando em domingos e feriados
Definido valor do novo piso salarial estadual do empregado doméstico em Santa Catarina
Definido valor do novo piso salarial estadual do empregado doméstico no Rio de Janeiro
Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial
Escola Nacional de Inspeção do trabalho lança curso gratuito sobre o Simples doméstico
Fim da obrigação de informação de exames toxicológicos
Isenção da contribuição previdenciária patronal e seguro-desemprego para o contrato verde amarelo começam dia 1º de janeiro de 2020
Ministro do Trabalho aprova parecer da Conjur que trata das condições para o enquadramento no disposto no inciso III do art. 61 da CLT do empregado que trabalha no regime de teletrabalho
Órgãos públicos são divididos em 3 grupos na implantação do eSocial
Publicadas normas que regulam concessão de benefícios previdenciários
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
Novo texto da NR 7 acaba com polêmica sobre possibilidade de gozo de férias imediatamente posterior a retorno de licença maternidade
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível
