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Resolução CG 21, de 2018 – Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial

Portaria 9, de 2019 ME – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

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Lei 13794, de 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade

FAQ – No caso de empregado doméstico cujo salário é um salário-mínimo, o empregador tem de informar algo ao eSocial em decorrência da definição do seu novo valor?

Decreto 9661, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019

Portaria 0797, de 2018 SIT – Altera os prazos previstos na Portaria SIT n.º 737, de 2018

Portaria 1224, de 2018 – Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.399 DE 2021