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Lei Estadual RS 15.294, de 2019 – Fixa pisos salariais estaduais para 2019

Solução de Consulta COSIT 158, de 2019 – Contribuição previdenciária. Terceiros. Aviso prévio indenizado

Solução de Consulta COSIT 151, de 2019 – Contribuição previdenciária. Prêmios

Decreto Estadual PPR 387, de 2019 – Fixa os novos valores do piso salarial para o ano de 2019

Lei Estadual SP 16953, de 2019 – Fixa os valores dos pisos salariais estaduais, para o ano de 2019

Lei Estadual RJ 8315, de 2019 – Institui pisos salariais estaduais para o ano de 2019

Lei Complementar SC 740, de 2019 – Altera a LC 459, de 2009, que institui os pisos salariais

Portaria SEPT 210, de 2019 – Altera a NR 22 – SST na mineração

Portaria SEPT 211,de 2019 – Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à SST – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Instrução Normativa 1884, de 2019 – Altera a IN 1787, de 2018, que dispõe sobre a DCTFWEB – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

Portaria ME 213, de 2019 – Revoga a Portaria 1287, de 2017