Decretos

Decreto 21981, de 1932 – Leiloeiro

Decreto 13609, de 1943 – Tradutor e intérprete comercial

Decreto 27048, de 1949 – Regulamenta a Lei 605, de 1949

Decreto 31794, de 1952 – Economista

Decreto 36025, de 1954 – Arrumador

Decreto 44045, de 1958 – Regulamenta a Lei 3268

Decreto 01232, de 1962 – Aeroviário

Decreto 52682, de 1963 -Feriado escolar dia do professor

Decreto 53464, de 1964 – Conselho federal de psicologia

Decreto 53943, de 1964 – Agrimensor

Decreto 55230, de 1964 – Remuneração de conferentes e consertadores de cargas

Decreto 56367, de 1965 – Conferente de cargas

Decreto 57155, de 1965 – Décimo terceiro salário

Decreto 57654, de 1966 – Serviço militar obrigatório

Decreto 57690, de 1966 – Publicitário

Decreto 59566, de 1966 – Regulamenta a Lei 4504, de 1964

Decreto 61934, de 1967 – Técnico administrador Conselho Federal

Decreto 62497, de 1968 – Estatístico

Decreto 63283, de 1968 – Relações públicas

Decreto 64704, de 1969 – Médico veterinário