Benefícios previdenciários

Portaria 0152, de 2015 MDSA – Determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências

Portaria 0491, de 2016 – Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho

Portaria 008, de 2017 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

Portaria 9, de 2019 ME – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Portaria SPREV 024, de 2019 – Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

Portaria Conjunta 47, de 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020

Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 9.381, de 2020 – Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e os requisitos e forma de análise do atestado médico apresentado para instruir o requerimento

Portaria INSS 450, de 2020 – Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 2019

Portaria INSS 932, de 2020 – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2020

Portaria SEPRT 477, de 2021 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Portaria MTP 220, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Portaria Pres/INSS 1408, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS

Portaria Interministerial 009, de 2017 MDSA/MF/MP – Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 2017 que trata da convocação para perícia médica de segurados em gozo de benefício por incapacidade

Portaria Conjunta 007, de 2016 MDSA/INSS – Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016

Portaria Conjunta MPS/INSS 038, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

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Benefícios previdenciários

Constituição Federal – Art. 201 § 1º – Revisão do valor dos benefícios

Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 22 – Aposentadoria pessoa com deficiência

Lei 08213, de 1991 – Benefícios previdenciários

Decreto 03048, de 1999 – Regulamento da Previdência Social

Portaria 0152, de 2015 MDSA – Determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências

Portaria 0491, de 2016 – Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho

Portaria 008, de 2017 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

Portaria 9, de 2019 ME – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Portaria Conjunta 47, de 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020

Portaria INSS 450, de 2020 – Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 2019

Portaria INSS 932, de 2020 – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2020

Portaria SEPRT 477, de 2021 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Portaria MTP 220, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Portaria Pres/INSS 1408, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS

Portaria Interministerial 009, de 2017 MDSA/MF/MP – Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 2017 que trata da convocação para perícia médica de segurados em gozo de benefício por incapacidade

Portaria Conjunta 007, de 2016 MDSA/INSS – Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

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