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Portaria 1031, de 2018 – Altera a NR 7

Resolução CODEFAT 822, de 2018 – Altera as Resoluções CODEFAT 457, de 2005, 759, de 2016 e 754, de 2015

Instrução Normativa 1853, de 2018 – Altera a IN 1787, de 2018, que dispõe sobre a DCTFWEB – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

Resolução CG 20, de 2018 – Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CG 21, DE 2018

Portaria SIT 787, de 2018 – Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das NR, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021

Instrução Normativa RFB 1845, de 2018 – Institui o Cadastro Nacional de Obras – CNO

Decreto 9579, de 2018 – Consolida atos sobre a temática da criança e do adolescente

Decreto 9571, de 2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos – Revogado pelo Decreto 11772, de 2023

Resolução CG 19, de 2018 – Aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial

Portaria 937, de 2018 – Inclui supermercados e hipermecados na categoria de comércio varejista – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Circular Caixa 832, de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial

Lei 13728, de 2018 – Altera a Lei nº 9.099, de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis