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Portaria 0153, de 2017 SPPE – Dispõe sobre os procedimentos para utilização do pré-cadastro dos dados do solicitante de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portarias revogadas
Com a reforma trabalhista os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidente de trabalho?
Acidente de trabalho
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FAQ
Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 36 – Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Frigoríficos
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Manuais - MTE
Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária
Adicional de horas extras
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Contribuição previdenciária
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Imposto de Renda
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Soluções de divergência
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Doenças profissionais
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Portarias
Portaria 1084, de 2017 – Altera a NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
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Portarias
Solução de consulta DISIT/SRRF04 4.026, de 2017 – Retenção de contribuição previdenciária. Treinamento. Não ocorrencia de cessão de mão de obra
Contribuição previdenciária
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Soluções de divergência
Instrução Normativa 135, de 2017 SIT – Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021
Instruções normativas revogadas
Lei 13745, de 2017 – Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta
Aeronauta
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Leis
Se um estrangeiro contratado ainda não dispõe do seu RNE, como o empregador irá informar a admissão desse estrangeiro?
Autorização para trabalho de estrangeiro
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eSocial
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FAQ
No eSocial, um empregador poderá adotar uma tabela de rubricas diferente em relação a cada um dos seus estabelecimentos?
eSocial
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FAQ
Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora na jornada 12 x 36?
eSocial
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