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Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 13 e 40 – CTPS
Medida Provisória 1107, de 2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
Portaria 0001, de 1997 SPPE – Emissão de CTPS
Portaria 0004, de 2015 SPPE – Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros
Súmula 012 TST – Carteira profissional
Livro digital Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis
Portaria SEPRT 1195, de 2019 – Anotada
O empregador é obrigado a anotar a CTPS do trabalhador intermitente?
Alimentação do CNIS e da CTPS digital pelas informações prestadas no evento S-2500 do eSocial
