Normas Regulamentadoras – NR

Portaria 3214, de 1978 MTb – Aprova as NR – Normas Regulamentadoras

Portaria 1127, de 2003 MTE – Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho

Portaria 1224, de 2018 – Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.399 DE 2021

Portaria SIT 787, de 2018 – Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das NR, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona

Portaria SEPRT 22677, de 2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Portaria SEPRT 25235, de 2020 – Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Portaria SEPRT/ME 1.295, de 2021 – Prorroga o prazo para início de vigência das NR 01, NR 07, NR 09 e NR 18

Portaria SEPRT/ME 6.399, de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho

Normas Regulamentadoras – textos atualizados

Norma Regulamentadora NR 01 – Disposições gerais

Norma Regulamentadora NR 02 – Inspeção prévia – Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 2019

Norma Regulamentadora NR 03 – Embargo ou interdição

Norma Regulamentadora NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

Norma Regulamentadora NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

Norma Regulamentadora NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Norma Regulamentadora NR 08 – Edificações

Norma Regulamentadora NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

Norma Regulamentadora NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Norma Regulamentadora NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais