Últimas postagens

Base de cálculo da multa rescisória, prevista no art. 477 da CLT

Valor do 1/3 de férias e do abono pecuniário

Portaria MTE 933, de – Altera a Portaria MTE nº 435, de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003, com redação dada pela MP nº 1.292, de 2025

Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado

Orientação para Empregadores – Programa Crédito do Trabalhador – Dataprev

Férias concedidas dentro do período aquisitivo

Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade

Lei Estadual SP 18.153, de 2025 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

Portaria MTE 830, de 2025 – Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021

Consultar convenção coletiva de trabalho

Validade de convenção coletiva não registrada no MTE

Planilha prática para o cálculo da remuneração disponível e do valor máximo que pode ser descontado relativo ao Programa Crédito do Trabalhador