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Definição de convenção coletiva de trabalho

Acidente de percurso continua sendo caracterizado como acidente de trabalho, mesmo após a reforma trabalhista ter extinguido a jornada in itinere

Depósito de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista feito por empregador doméstico

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Instrucao Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de julho de 2025 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

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Tempo de deslocamento em viagem a trabalho é considerado tempo à disposição do empregador

Registro de ponto empregado doméstico

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