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Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas
Portaria SEPRT 1357, de 2019 – Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas