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Consequencias do trabalho em domingos

Guia de fatores psicossociais – MTE – 2025

Jornada aleatória. Empregado horista e diarista

Portaria MTE 547, de 2025 – Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes

Momento da concessão do intervalo intrajornada

Lei Complementar SC 869, de 2025 – Altera a Lei Complementar nº 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências

Prêmios e seus reflexos sobre previdência e FGTS

Instrução Normativa SIT/MTE 02, de 2025 – Dispõe sobre a cobrança e a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001

Portaria MTE 505, de 2025 – Portaria MTE nº 505, de 3 de abril de 2025

Prazo mínimo para recontratação de empregado

A regra do art. 9º da Lei 7238 não vale para empregados não abrangidos por norma coletiva

Portaria MTE 491, de 2025 – Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025