Vigilante

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas

Lei 07102, de 1983 – Vigilante

Decreto 89056, de 1983 – Vigilante

Portaria 3435, de 1985 MTb – Dispõe sobre o exame de sanidade física e mental previsto no § 2º do Artigo 16, do Decreto 89.056, de 1983

Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI

Portaria 3233, de 2012 DG/DPF – Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança privada

Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas

NR 16 – anexo III – Periculosidade. Vigilantes

Instrução Normativa 078, de 2014 DPF – Exames psicológicos. Vigilantes

Súmula 257 TST – Vigilante contratado para trabalhar em banco

Enunciado 068 SRT – Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada

Enunciado SRT 068 – Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada