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Portaria SEPRT 950, de 2020 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

Portaria SEPRT 914, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 3659, DE 2020

Instrução Normativa RFB 1921, de 2020 – Altera a IN RFB nº 1.701, de 2017, que institui a EFD-Reinf

Medida Provisória 916, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020

Isenção da contribuição previdenciária patronal e seguro-desemprego para o contrato verde amarelo começam dia 1º de janeiro de 2020

Portaria ME 672, de 2019 – Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da MP 905, de 2019, com as metas de resultados fiscais da Lei 13.898, de 11 de 2019, e com a Lei Complementar 101, de 2000

Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019

Solução de Consulta COSIT 313, de 19 de dezembro de 2019 – Contribuição previdenciária. Vale-transporte. Vale-combustível

Lei 13966, de 2019 – Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia)

Órgãos públicos são divididos em 3 grupos na implantação do eSocial

Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial

Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial