Vale-transporte

Lei 07418, de 1985 – Vale-transporte

Decreto 95247, de 1987 – Vale-transporte

SUM-460. Vale-transporte. Ônus da prova

Precedente Administrativo 003 SIT – FGTS. Vale-transporte. Falta de recolhimento do percentual de 8%

Precedente Administrativo 080 SIT – Vale-transporte. Não concessão relativo ao intervalo intrajornada. Infração inexistente

Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro

Solução de consulta COSIT 292, de 2019 – Contribuição previdenciária. Incidências e não incidências sobre parcelas

Solução de Consulta COSIT 313, de 19 de dezembro de 2019 – Contribuição previdenciária. Vale-transporte. Vale-combustível

Solução de Consulta COSIT nº 143, de 2016 – Vale transporte. Pagamento em pecúnia. Não incidência de contribuição previdenciária

FAQ – O empregador pode substituir o vale-transporte por vale-combustível?