Últimas postagens

Portaria 480, de 2020 DIRBEN/INSS – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2020 – (REVOGADA PELA PORTARIA 932, de 2020

Portaria 14.782, de 2020 SEPRT – Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 2020

Portaria Conjunta 22, de 2020 – SEPRT/INSS – Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

Portaria Conjunta 19, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios

Portaria Conjunta 20, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)

Circular Caixa 913, de 2020 – Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

Portaria ME 245, de 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

Lei 14013, de 2020 – Fixa o valor do salário-mínimo para o ano de 2020

Circular Caixa 911, de 2020 – Divulga a publicação da versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador

Portaria SEPRT 13.699, de 2020 – Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 2020, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020

Circular Caixa 907, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR CAIXA 91, DE 2020

Portaria SEPRT 11.503, de 2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021