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Enunciado 070 SRT – Registro sindical. Comprovação de endereço

Resolução 771, de 2016 CODEFAT – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015

Artigo: Adicional de horas extras

Lei 13301, de 2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 1977

Resolução 758, de 2016 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017

Solução de consulta COSIT 090, de 2016 – Contribuição previdenciária. SAT. GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. CNAE

Orientação Normativa 002, de 2016 – Estágio na administração pública federal

Artigo: Acordos e convenções coletivas de trabalho

Lei 13297, de 2016 – Altera o art. 1º da Lei no 9.608, de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário

Portaria 0541, de 2016 SIT – Prorroga a validade do Certificado de Aprovação – CA dos capuzes conjugados com protetor facial – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021

Resolução TST 209, de 2016 – Altera a redação das Súmulas nos 85, 364, 404 e 413. Altera a redação das OJ 130, 389, 409 e 412 da SVDI-1. Altera a redação da OJ 59 da SBDI-II. Edita as Súmulas 460, 461 e 462. Determina a republicação da OJ 392 da SBDI-I

Portaria 0540, de 2016 – Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras – SCPO e dá outras providencias – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021