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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
Resolução Normativa 123, de 2016 – Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 2012
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Portaria 1062, de 2016 – Altera a Portaria nº 1.744, de 2014, que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do MTb
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Portaria 1061, de 2016 MTb – Altera a Portaria nº 326, de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTb – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019
Portarias revogadas
O empregado que se candidata a cargo eletivo tem direito de se afastar do emprego?
Candidato a cargo eletivo
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FAQ
Resolução 772, de 2016 CODEFAT – Altera a Resolução nº 771, de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial 2015/2016
Resoluções CODEFAT
Resolução 546, de 2016 INSS – Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade
Benefícios previdenciários
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Resoluções INSS
Resolução CD 002, de 2016 – Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Resoluções eSocial
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