Registro sindical

Portaria 1269, de 2003 MTE – Publicação de atos de registro sindical

Portaria 1277, de 2003 MTE – Estatutos das entidades sindicais em face do art. 2031 do Codigo Civil

Portaria 0001, de 2005 SRT – CNES Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

Portaria 0984, de 2008 MTE – Cadastro de Entidades Sindicais Especiais – CESE

Portaria 0022, de 2016 SRT – Altera a alteração da redação do Enunciado 66 – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

Portaria 1.229, de 2019 – Suspende as decisões em processos de requerimento de registro sindical

Enunciado 055 SRT – Atos processuais. Meio eletrônico. Assinatura digital

Enunciado 057 SRT – Direito do trabalho. Categoria dos agricultores familiares

Enunciado 058 SRT – Direito constitucional e do trabalho. Registro de estatutos de entidades sindicais. Liberdade sindical

Enunciado 059 SRT – Direito constitucional e do trabalho. Registro de estatutos de entidades sindicais. Liberdade e organização sindical

Enunciado 060 SRT – Registro sindical. Contagem dos prazos

Enunciado 063 SRT – Registro sindical. Sindicalizados. Sindicalizados aptos a votar

Enunciado 065 SRT – Documentos de identificação dos dirigentes sindicais de diversas categorias

Enunciado 066 SRT – Documentos de identificação dos dirigentes sindiciais da categoria de rurais

Enunciado 067 SRT – Análise preliminar realizada pela SRTE nos processos de registro sindical e alteração estatutária

Enunciado 070 SRT – Registro sindical. Comprovação de endereço

Enunciado SRT 069 – Análise preliminar realizada pela SRTE nos processos de registro sindical e alteração estatutária