Abono salarial

Constituição Federal, art. 239, § 3º – Abono salarial

Lei 07998, de 1990 – Seguro-desemprego e abono salarial

Medida Provisória 946, de 2020 – Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências

Lei Complementar 007, de 1970 – PIS

Lei Complementar 026, de 1975 – PIS e abono salarial

Decreto 04751, de 2003 – Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela LC 26, de 1975 PIS-PASEP

Portaria 3302, de 1988 MTb – Cadastramento no PIS

Portaria 3318, de 1989 MTb – Documento de cadastramento do trabalhador – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 1417, DE 2019

; Resolução CODEFAT nº 838, de 2019 – Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial

Resolução 0731, de 2014 CODEFAT – Disciplina o pagamento do abono salarial relativo ao exercício 2014/2015

Resolução 0748, de 2015 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016

Resolução 758, de 2016 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017

Resolução 771, de 2016 CODEFAT – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015

Resolução 790, de 2017 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018

Resolução CODEFAT 834, de 2019 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020.

Resolução CODEFAT 857, de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021

Artigo: Abono salarial